A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou representação, junto ao Ministério Público estadual, contra as secretárias executivas de Educação Pollyana Loreto e Maria Elizabete de Araújo. O documento é assinado pelo líder do grupo, deputado George Morais (União Brasil).
Na representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio, o parlamentar pede que as gestoras sejam investigadas por suposto crime de responsabilidade, em razão das ausências à convocação feita pela Assembleia para tratar sobre a gestão da educação na Paraíba.
“A data da convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e as secretárias foram notificadas pessoalmente do dia em que deveriam comparecer. Tais fatos tornam inequívocas a prévia ciência das representadas e a consequente responsabilidade em razão das ausências injustificadas”, afirmou George Morais.
Em fevereiro deste ano, a Assembleia aprovou a convocação do secretário titular da Pasta, Roberto Souza, e das duas executivas. Acontece que no início deste mês, a Casa aprovou outro requerimento trocando “convocação” por “convite”.
Mas, a mudança do termo só ocorreu após a data prevista para a ida das secretárias. A oposição reclamou de “quebra de acordo”. Com a retirada da obrigatoriedade, os gestores poderão ir, ou não.
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