Em vídeo postado nas redes sociais, o advogado Raoni Vita, autor de uma ação que pede a realização de um plebiscito sobre o nome da capital da Paraíba, criticou a PEC que propõe oficializar João Pessoa, sem necessidade da consulta popular.
Nessa terça-feira (31), o deputado estadual Hervázio Bezerra protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional que denomina de João Pessoa a capital da Paraíba.
“O plebiscito se torna, portanto, extemporâneo. A cidade ‘João Pessoa’ já se tornou muito maior do que aquele que foi homenageado”, diz Hervázio na justificativa.
Já Raoni, escreve ainda que a Assembleia Legislativa da Paraíba “reconheceu sua omissão histórica de realizar o plebiscito, uma vez que agora apareceu um deputado [Hervázio] querendo suprir a falha de maneira reversa”.
Ele emendou: “Quando o Parlamento procura usurpar conquistas e atos legitimamente delegados ao seu povo, não é apenas lamentável e triste, mas um sinal de retrocesso aos tempos de coronelismo e das antigas oligarquias, sendo um risco à democracia”.
A nomeção da cidade de João Pessoa ocorreu em 1930. E em fevereiro deste ano, Raoni Vita protocolou ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que seja realizado um plebiscito sobre o nome da Capital paraibana.
De acordo com o advogado, na Constituição Estadual da Paraíba consta que é obrigatória a realização de uma consulta.
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