Sob protestos da bancada de oposição e com a presença do secretário da Fazenda estadual, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba.
O projeto, inicialmente, não entraria na pauta desta terça-feira (26), mas a chegada do deputado Adriano Galdino, presidente da Casa e, logo em seguida, o secretário Marialvo, já sinalizava que seria colocada em votação.
Após as explicações técnicas do secretário, a matéria foi colocada em pauta em regime de urgência urgentíssima por Adriano Galdino.
Laureano justificou afirmando que a aprovação é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029.
Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados.
“Todos os estados do Nordeste aumentaram a alíquota. Não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a ‘pizza’ proporcionalmente vai cair”, explicou Laureano.
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