Está na pauta de votação da Câmara Federal , desta terça-feira (25), proposta que prevê transição de 10 anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De autoria do senador Efraim Filho (PB), quando deputado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 propõe essa transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM, em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.
Mais de 20 municípios da Paraíba, de acordo com a prévia divulgada pelo Censo 2022, tiveram redução populacional e, sendo assim, devem perder recursos.
A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.
TERIAM REDUÇÃO DE POPULAÇÃO na Paraíba:
- Água Branca
- Arara
- Barra de Santa Rosa
- Bayeux
- Belém
- Bonito de Santa Fé
- Cachoeira dos Índios
- Cacimba de Dentro
- Cruz do Espírito Santo
- Imaculada
- Itabaiana
- Itaporanga
- Juripiranga
- Natuba
- Nova Floresta
- Pirpirituba
- Sumé
- Tacima
NA IMINÊNCIA DA MUDANÇA
- Araçagi
- Marcação
- Triunfo
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