O senador Sergio Moro (União Brasil) apresentou requerimento pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei 166/2018, que trata da prisão após condenação em segunda instância.
Desmembrada do pacote anticrime, apresentado por Moro quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, a proposta não foi apreciada e, assim, foi automaticamente arquivada de uma legislatura para outra.
Para conseguir desarquivar a prisão em segunda instância, Moro vai precisar do apoio de 27 senadores —ou seja, um terço da Casa.
Em entrevista à TV Senado, o ex-juiz elencou como prioridades de seu mandato, além de aprovar a prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado e concessão de autonomia a órgãos de combate ao crime, como a Polícia Federal.
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