A emenda constitucional (EC) que garante ao deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), disputar mais dois mandatos de presidente da Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (20).
A lei, aprovada por maioria na Casa, permite que Galdino seja reconduzido para a função a partir da 20ª Legislatura, que terá inicia em 1º de fevereiro deste ano, sem considerar as disputas anteriores.
Com isso, Adriano parte para disputar o terceiro e quarto mandatos consecutivos. Como já havia presidido a Assembleia em legislatura anterior,são cinco.
O deputado diz ter o consenso da Casa – 35 parlamentares – e, se não houver surpresas deve comandar a Casa de Epitácio Pessoa pelos próximos quatro anos.
A emenda constitucional ratifica decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu, a partir de 2021, as reeleições de forma indefinida para o comando dos legislativos.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”, diz o texto.
Leave a Reply