A Proposta de Emenda à Constituição que o deputado Adriano Galdino (Republicanos) tenta emplacar para garantir, sem questionamentos futuros, sua terceira eleição consecutiva a presidente da Assembleia Legislativa já conta com outras 11 assinaturas.
São eles Branco Mendes, Júnior Araújo e Felipe Leitão – reeleitos e participarão da eleição da nova Mesa Diretora em 1º de fevereiro -, além de Jeová Campos, Bosco Carneiro Júnior, Edmilson Soares, Érico Djan, Estela Bezerra, Raniery Paulino e Anísio Maia que não tomarão posse.
O texto altera o “art. 59, §4º, da Constituição do Estado da Paraíba”. A nova redação estabelece que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Em tese, o deputado Adriano Galdino não poderia disputar a presidência no próximo ano já que iria para seu terceiro biênio consecutivo. Cada eleito e/ou reeleito comanda a ALPB por dois anos.
E onde está a manobra? Como o acórdão da decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs limite de apenas uma reeleição, foi publicado em 2021, a proposta de Galdino conta a partir desta data. Sendo assim, ele estaria indo para uma reeleição e, não, para um terceiro mandato.
“Aplica-se o disposto no art. 59, §4º, contido na parte dogmática desta Constituição, as eleições da Mesa Diretora realizadas a partir da 20ª legislatura, sem considerar para fins de inelegibilidade os mandatos anteriores, em obediência ao princípio da anualidade eleitoral prevista no art. 16 da Constituição Federal”, diz trecho da PEC.
Em entrevista à Rádio Arapuan, Galdino admitiu que só disputaria uma única reeleição a mais – no caso, o biênio 2023-2024. Mas, não há certeza de que não queira brigar pelo segundo biênio (2025-2026).
Seria assim em 2019, quando disputou o cargo e, em outra manobra com a ajuda do colega Tião Gomes, foi eleito e reeleito e permaneceu durante toda a legislatura no comando da Casa
A PEC foi apresentada no dia 10 deste mês e foi publicada no Diário do Poder Legislativo. Deve ser votada ainda este ano.
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