Candidato ao Senado, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) impetrou, nesta segunda-feira (12), embargos de declaração (recurso) à decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que indeferiu o registro de candidatura do petista.
A defesa de Ricardo questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, sobre os autos da decisão proferida pela Corte eleitoral, alegando contradições e omissões no processo, os quais favoreceriam o deferimento da candidatura.
Pede que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, para que os efeitos legais do processo sejam empregados. Caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.
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