A juíza Francilucy Rejane, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, rejeitou a ação movida pela Coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz’, encabeçada pelo Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que pedia a proibição da imagem do ex-presidente Lula (PT) na campanha do governador João Azevêdo (PSB).
Na representação, a coligação mostrou adesivos, panfletos e santinhos com a figura do petista e do candidato à vice-presidência Geraldo Alckmin (PSB), ao lado de João, que estão sendo veiculados pela Paraíba. As partes ressaltaram que o uso da imagem fere artigo do Código Eleitoral.
Na decisão, a magistrada afirmou que “não há falar em irregularidade na propaganda eleitoral do representado, João Azevedo (PSB), ao utilizar a imagem do candidato Lula (PT), candidato à presidência da República, e o seu Vice, Geraldo Alckmin (PSB)”.
“Portanto, qualquer apoio informal realizado por candidato à Presidência da República à candidatura em âmbito regional, não pertencente à sua coligação em nível nacional, não desnatura e nem invalida o que efetivamente reflete o DRAP registrado na Justiça eleitoral, como na hipótese dos autos, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito nacional”, diz a juíza na decisão desta terça-feira (23).
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