Coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, o promotor Octávio Paulo Neto comentou sobre o envio de uma das ações movidas contra o ex-governador Ricardo Coutinho ter sido enviada à Justiça Eleitoral.
A decisão foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator das ações da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba. Afirmou que a Operação Calvário continuará normalmente, “com a análise pormenorizada de cada caso”.
Disse ainda que as mudanças de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, “pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei”.
Em nota à imprensa, declarou: “Demais disso estamos diante de um dos maiores casos de corrupção sistêmica do país, que inegavelmente vê na captação do poder uma das formas de alavancar suas atividades”.
E mais: “Que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas , aumentando a desigualdade.
Ressaltou que, no Brasil, tem sido rara a responsabilização de agentes políticos. “Aqui mesmo, na Paraíba, qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos , de forma definitiva, pela justiça estadual”.
“Em suma, o desembargador, com sua decisão, visa evitar uma nulidade e consequentemente uma eventual prescrição , que tanto tem favorecido a classe política”, disse o promotor.
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