Diante de protestos registrados no início da semana, o governador João Azevêdo (Cidadania) usou as redes sociais para esclarecer a população em relação à lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Segundo ele, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), e que passou no Congresso Nacional.
“Cabe aos estados apenas a reprodução obrigatória. Portanto, é preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria, foi essa lei, no seu artigo 25”, explicou o governador.
Ele complementou: “Vale lembrar que a própria lei proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal. Além disso, como sempre fizemos, estamos abertos ao diálogo”.
João confirmou para a próxima terça-feira (4), uma reunião com as representações das categorias para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial.
Disse ainda que, nessa reunião, está prevista a discussão sobre a mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva, uma demanda antiga e justa da categoria.
“Este encontro vai ser um divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral”, declarou.
Ele também falou o tema durante entrevista ao Correio Debate (98 FM), nesta quarta-feira (29. Confira:
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