A parcela de dezembro do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, será de R$ 400,00 para as famílias beneficiadas. A antecipação está prevista no texto da Medida Provisória 1.076/21, publicada nessa terça-feira (7), no Diário Oficial da União.
A MP estabelece ainda que a concessão do benefício de R$ 400 pode ser prorrogado para os meses de janeiro a dezembro de 2022. Nova MP com a garantia para o próximo ano deve ser editada nos próximos dias.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aguardava apenas a promulgação de trecho da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o pagamento.
A Medida Provisória garante os recursos para este mês de dezembro. Já a PEC vai garantir o pagamento do valor durante o ano de 2022. Uma não invalida a outra.
O benefício começou em novembro, com valor médio de R$ 217,18 —17,8% maior do que o que era pago, em média, no Bolsa Família.
A expectativa era de que governo determinasse o pagamento retroativo de R$ 400 para novembro, mas a medida editada na terça-feira não tem essa previsão.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
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