A situação déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios paraibanos e do Estado, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, reacende a discussão em relação ao futuro dos servidores em relação à aposentadoria. Atualmente, a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba).
Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
No primeiro quadrimestre do anos, o TCE-PB emitiu 421 itens de “Alertas” aos gestores, referentes a adequação à Reforma da Previdência, aprovada em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e 266 relativos aos demais aspectos analisados, exarados no bojo do Acompanhamento da Gestão.
Presidente da Corte, o conselheiro Fernando Catão observou que dos 70 RPPS, instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre. Entre as cidades, está Campina Grande. O saldo das disponibilidades no mês de abril não cobre as demandas e depende dos repasses realizados pelos respectivos entes.
No que tange ao RPPS do Estado da Paraíba, verificou-se um déficit de execução orçamentária médio de R$ 518 milhões, considerando os dos fundos instituídos em virtude da segregação de massas e levando-se em conta a receita arrecada e a despesa empenhada até abril. Considerando os aportes recebidos do Poder Executivo Estadual no mesmo período, o RPPS do Estado da Paraíba ainda apresentou, no período em questão, um déficit de R$ 42,3 milhões.
Catão enfatizou ainda os aspectos relacionados à Reforma da Previdência promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Estado e dos municípios paraibanos. Dos 70 municípios que instituíram regime próprio, 47 já tinham, quando do levantamento realizado, aprovado a reforma no âmbito local, 10 enviaram projetos aos respectivos legislativos e estes se encontravam, na época, em apreciação pelas câmaras municipais e nove tiveram propostas rejeitados nas câmaras.
Implementação – Consta no relatório que o Estado da Paraíba implementou a alíquota de contribuição do segurado no percentual de 14% para os dois planos instituídos após a segregação de massas (plano financeiro e plano capitalizado), tendo definido como alíquotas de contribuição patronal os percentuais de 28% para o plano financeiro e 22% para o plano capitalizado.
O relatório mostra que, em relação às contribuições dos segurados, 47 municípios promoveram alterações em suas legislações em virtude da EC nº 103/2019, adequando as respectivas legislações, sendo que 44 fixaram a alíquota em 14% e apenas um manteve a contribuição dos segurados em 11%, em desacordo com a Emenda Constitucional.
Consta ainda no relatório que, em dezembro de 2019, o TCE encaminhou expediente aos prefeitos dos 223 municípios e ao governador João Azevêdo, bem como aos gestores dos regimes próprios, alertando em relação às regras trazidas pela Reforma da Previdência e advertindo sobre a necessidade de adequação das alíquotas de contribuições dos segurados e patronais para o mínimo de 14%.
Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período):
| Água Branca |
| Alagoa Nova |
| Algodão de Jandaíra |
| Alhandra |
| Bananeiras |
| Bom Jesus |
| Brejo do Cruz |
| Campina Grande |
| Cuité |
| Diamante |
| Dona Inês |
| Juazeirinho |
| Marizópolis |
| Montadas |
| Nova Palmeira |
| Patos |
| Paulista |
| Picuí |
| Pirpirituba |
| Riachão |
| Santa Cruz |
| Santa Helena |
| São Bento |
| São Sebastião de Lagoa de Roça |
| Sapé |
| Serra Branca |
| Soledade |
Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período):
| Alagoinha | Juru |
| Arara | Lagoa Seca |
| Barra de Santa Rosa | Lucena |
| Bayeux | Mari |
| Belém | Nazarezinho |
| Belém do Brejo do Cruz | Pedra Lavrada |
| Boa Vista | Pedras de Fogo |
| Bonito de Santa Fé | Pilões |
| Caaporã | Pilõezinhos |
| Cabedelo | Poço Dantas |
| Cachoeira dos Índios | Poço de José de Moura |
| Cacimbas | Princesa Isabel |
| Cajazeiras | Queimadas |
| Caldas Brandão | Remígio |
| Conde | Santa Luzia |
| Cuitegi | Santa Rita |
| Desterro | São José da Lagoa Tapada |
| Esperança | São José dos Ramos |
| Frei Martinho | Sertãozinho |
| Guarabira | Sumé |
| Jacaraú | Taperoá |
| João Pessoa |
Leave a Reply