O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a Sugestão 9/2018, que propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais. Mais de 1 milhão de pessoas já participaram. Para opinar, clique aqui. Dados deste domingo (13), da página do Senado, mostram que 765.585 votam SIM e 763.883, NÃO são favoráveis.
Essa consulta diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada em 2018. Em um mês, recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores e, por isso, foi transformada em sugestão. Agora, precisa ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Somente se for aprovada pelos senadores que integram a CDH, a sugestão será transformada em projeto de lei e, então, começará o processo legislativo propriamente dito. Se avançar e for aprovada pelo Senado, a proposta ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e aí sim, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para, então, ser transformada em lei.
O voto impresso auditável também é assunto na Câmara dos Deputados, onde foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que torna obrigatória a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor.
Se essa PEC for aprovada pelos deputados ainda terá que passar pelo Senado para depois ser promulgada como emenda à Constituição. O Tribunal Superior Eleitoral tem se posicionado contrário à adoção do sistema nas próximas eleições.
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