STF: estados e municípios podem vetar celebrações

O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quinta-feira (08), que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de Covid-19, por meio de decreto. Com o voto final do presidente Luiz Fux, o placar do julgamento acabou em 9 a 2 contra a liberação dos templos. A maioria dos votos usou a ciência como justificativa. 

Para os ministros, a atual situação crítica do Brasil na pandemia justifica que igrejas e templos religiosos sejam fechados temporariamente para evitar aglomerações em lugares fechados. Só Dias Toffoli e Kassio Marques Nunes votaram a favor da liberação.

A ação, promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, contestava a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Mendes em ordem liminar na última segunda (5).

No início da sessão, o STF decidiu manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia. A Corte entendeu que tal proibição não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa e que a prioridade do atual momento é a proteção à vida.

O Tribunal considerou constitucional o dispositivo do Decreto estadual 65.563/2021 que, em caráter emergencial, vedou excepcional e temporariamente a realização de cultos, missas e outras cerimônias religiosas a fim de conter a disseminação do novo coronavírus.

Após a decisão, o Plenário decidiu já julgar no mérito a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo PSD. O exame da matéria teve início na sessão plenária de quarta-feira (07), com a apresentação dos argumentos das partes, dos terceiros interessados, bem como com o relatório e o voto do ministro Gilmar Mendes

Veja como votaram os ministros:

Contra a liberação dos cultos: 

• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia
• Edson Fachin
• Gilmar Mendes
• Luís Roberto Barroso
• Luiz Fux
• Marco Aurélio Mello 
• Rosa Weber
• Ricardo Lewandowski 

A favor da liberação: 

• Dias Toffoli
• Kassio Nunes Marques.