Lira desiste e manda PEC da Imunidade para comissão

Sem conseguir construir a um consenso com os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), taxada de PEC da “Imunidade” ou da “Impunidade” por deputados contrário. para análise de uma comissão especial. Foram três horas de debates nesta sexta-feira (26), mas não houve acordo para votação em Plenário.

Diante dos apelos de vários parlamentares para mais discussões sobre o texto, Lira determinou a criação do novo colegiado. A indicação dos nomes dos integrantes deverá ser feita pelos líderes partidários até a próxima segunda-feira (1º).

Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas três se posicionaram contrários à Proposta de Emenda Constitucional ser admitida – Pedro Cunha Lima (PSDB), Gervásio Maia (PSB) e Ruy Carneiro (PSDB). A votação aconteceu na última quarta-feira (24). Na ocasião, o líder da bancada paraibana, Efraim Filho (Democratas), e Damião Feliciano (PDT), internado com a Covid-19, não participaram. Os demais votaram para que a PEC fosse votada em plenário.

O presidente da Câmara lamentou a dificuldade em obter um consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade”.

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que buscará um acordo. O parecer da relatora foi elogiado por Lira e outros parlamentares. “Mas é preciso mergulhar no texto e torná-lo melhor”, ressalvou o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

A PEC, assinada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e outros 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira, agora filiado ao PTB.

Durante a sessão, Celso Sabino afirmou ter recebido ataques nas redes sociais. “Foram dezenas de milhares, mas acredito na democracia, creio que o debate deve ser de alto nível e não por meio de ameaças, inclusive a familiares”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias