As contas das Prefeituras de Pedras de Fogo, exercício de 2018, foram reprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito de Pedras de Fogo Derivaldo Romão dos Santos, conhecido por Dedé Romão, terá que repor aos cofres do município a quantia de R$ 1.518.539,94, face às irregularidades apontadas pela Auditoria, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos.
O ex-prefeito deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R$ 3,5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.
Segundo o relator, o gestor não comprovou os pagamentos feitos pela prestação dos serviços de locação de 21 veículos às empresas OIL Viagens e Turismo e OIL Locações. Verificou-se ainda acumulação de cargos públicos.
Constatou-se que o município não atingiu o percentual mínimo em educação, que seria de 25%, ficando em 24,5%, mas o relator, após análise da documentação anexada aos autos pela defesa, observou que foram pagos valores referentes manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano seguinte, contabilizados para o exercício em análise. Ainda cabe recurso.
Dedé Romão (Cidadania) encerrou um mandato de oito anos em 31 de dezembro passado. Nas eleições municipais de 2020, tentou emplacar o sobrinho, Lucas Romão, na Prefeitura, que acabou perdendo nas ruas para o ex-deputado Manoel Júnior (Solidariedade).
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