Em decisão monocrática, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido liminar protocolado pelo Diretório Nacional do PT, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que reconheceu a validade da convenção municipal e o registro de candidatura de Anísio Maia a prefeito da Capital, pela Coligação “Unidos por João Pessoa” (PT / PCdoB).
Desde o dia 16 de setembro que o PT briga com o PT. A Nacional garantiu apoio à candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O partido, na Capital, escolheu Anísio Maia em convenção. De lá para cá, se instaurou uma guerra interna e judicial, com direito a intervenção na Municipal e destituição dos membros.
O ministro Tarcísio Vieira, na decisão, lembra que o partido não impetrou ação de impugnação de registro de candidatura na Corte Regional, e que deve aguardar julgamento do Recurso Especial, caso o PT decida por fazê-lo junto ao TSE.
“O pedido de medida liminar ora formulado – frise-se, de natureza jurídica acessória à pretensão deduzida no processo principal – revela, a meu sentir, contorno nitidamente incompatível com aquele passível de ser abarcado no recurso especial, se ao final provido, porquanto sequer a extensão do julgamento deste poderá, per saltum ao TRE (não se admite a supressão de instância), resultar, de pronto, na invalidação da Coligação Unidos por João Pessoa e validação, em substituição, da Coligação A Força do Povo.Logo, não se vislumbra, na tutela almejada, condições de deferimento”, destacou o ministro.
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