O Ministério Público Eleitoral, em parecer assinado pelo promotor Ádrio Nobre Leite, pede condenação ao pagamento de multa, por propaganda antecipada irregular negativa, do deputado federal Wallber Virgulino, candidato a prefeito de João Pessoa pela Coligação “Coragem pra fazer o novo”, contra Ricardo Coutinho (PSB), também na disputa.
No parecer, o MPE entendeu que “ocorreu a prática de ofensa à honra em contexto inarredável de propaganda eleitoral antecipada negativa na fase de pré-campanha”. O promotor Ádrio Leite diz ainda que, em vídeo divulgado por Wallber nas redes sociais, há prática de ofensa a honra de forma direta.
“E o destaque fica com as expressões “bandido” e “corrupto” na parte final do discurso da parte representada, com conteúdo claro de injúria”, conforme vídeo anexado na representação que está nas mãos da juíza da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Cláudia Evangelina Chianca. Também ressalta que houve clara ultrapassagem da liberdade de expressão.
E mais: “Os ouvidos do eleitor não merecem tais apelos. O momento civilizatório já deveria ter superado isso”. O promotor ainda cita Fora da Ordem, de Caetano Veloso: “(…) Não espero pelo dia em que todos os homens concordem. Apenas sei de diversas harmonias bonitas, possíveis, sem juízo final (…)”. O valor da multa não está fixado no parecer do Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso à representação.
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