Projeto de Lei que permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma on-line, foi aprovado, em sessão virtual nesta quarta-feira (30), pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, segue agora para sanção ou veto do governador João Azevêdo.
O texto diz que o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá disponibilizar em site oficial a opção de “Renovação Simplificada da CNH” para categorias A, B e AB, dispensando, desta forma, a presença física do condutor em um dos postos de atendimento.
Ao defender a proposta, Adriano Galdino disse que o PL busca modernizar o processo de renovação e reduzir a demanda presencial. “A renovação da CNH para essas categorias poderá ser realizada de forma online, sem a necessidade da presença do cidadão que deseje renovar sua carteira”, explicou o deputado.
O Detran-PB deve manter ainda o atendimento presencial para os casos que não se enquadram e para que o cidadão que preferir ter o atendimento presencial. Não foi explicado pelo autor da proposta sobre os exames exigidos quando da renovação presencial, a exemplo, do oftalmológico.
A modalidade de renovação on-line só estará disponível para o motorista que tiver a CNH vencida ou a vencer no máximo 30 dias, com foto e demais dados biométricos cadastrados. Quem tiver a carteira suspensa e em situação fora dos pré-requisitos terá de efetuar a renovação presencial.
Planos de saúde – Outro Projeto de Lei importante, que trata da proibição do reajuste de planos de saúde durante o período de Estado de Calamidade Pública no Estado em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), foi aprovado hoje. De autoria do deputado Chió, a proposta suspende o aumento no valor dos planos seja por faixa etária ou por data de aniversário do plano.
O texto diz que ainda que está proibida a cobrança retroativa ou com juros ao final do período de calamidade. “Essa pandemia tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Qualquer reajuste nesse período obrigará muitas pessoas a suspenderem seus planos, justamente num momento de grande risco de contaminação”, justificou Chió.
Leave a Reply