Prestes a encerrar o segundo mandato de prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB) teve as contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2018, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do órgão estão o não repasse ao Instituto de Previdência Municipal das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, e o não cumprimento dos percentuais mínimos para os gastos em saúde e educação. Ainda cabe recurso.
A falta de recolhimento dos recursos aos regimes geral e próprio da Previdência tem sido recorrente nos julgamentos das contas de prefeituras municipais. A irregularidade tem motivado decisões contrárias à aprovação das prestações de contas.
Segundo o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, Bananeiras recolheu ao instituto de previdência o percentual de 44,06%, tendo sido retidos dos contracheques dos servidores e não repassados a quantia de R$ 233,7 mil. À previdência geral, o montante pago chegou a 60%.
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