Como acontece em todas as eleições, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) lançará no dia 2 de julho uma Cartilha Eleitoral para orientar médicos-candidatos nas eleições de 2020. A preocupação é que esses profissionais diferenciem o exercício legal da Medicina do pedido de voto se valendo do fato de ser médico.
O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube (crmpb) para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional dos médicos e a campanha eleitoral.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que nas duas últimas eleições, em 2016 e 2018, 75 candidatos informaram que tinham a medicina como principal ocupação. Deste total, 34 foram eleitos.
“Alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com a sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral”, explicou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, que será o moderador da conferência.
Ele alerta que é preciso observar dois pontos: o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”, e o Código de Ética Médica que define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que “o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”.
Leave a Reply