Os Tribunais de Contas da Paraíba e da União alertam que os prefeitos do estado têm até a meia-noite desta segunda-feira (22) para responder a uma pesquisa de gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve as contas do exercício de 2016 reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quinta-feira (11). O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, que apontou 55 restrições. Também foi aprovada a remessa do processo à Assembleia Legislativa da Paraíba, que irá votar as contas.
O parecer do Ministério Público de Contas é pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao exercício de 2016. O Tribunal de Contas da Paraíba realiza sessão na manhã desta quinta-feira (11), de forma on line, para analisar as contas.
O Tribunal de Contas da Paraíba julga, nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exercício de 2016, segundo ano do segundo mandato à frente do Palácio da Redenção. A sessão será on line e está prevista para começar às 9h.
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios, este ano, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública da Covid-19.
O Tribunal de Contas da Paraíba publica na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira (01), mas que já está disponível no site do órgão, alertas ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), e a outros 38 gestores, referentes à informações, ou a falta destas, sobre a vacinação contra a Covid-19 e os recursos aplicados.
O ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite terá que devolver aos cofres da Prefeitura, no prazo de 60 dias, R$ 810 mil, solidariamente, com o Escritório S. Chaves - Advocacia e Consultoria, referentes a honorários pagos irregularmente em ações que envolveram recuperação de royalties de petróleo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte. O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu Alerta ao vereador Joaquim de Vidal de Negreiros Filho, presidente da Câmara Municipal de Picuí, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção quanto aos projetos que reajustaram os subsídios dos próprios vereadores, prefeito e vice eleitos,, a partir de 2021
Em resposta à Representação, com pedido de Inspeção Especial do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente a Câmara de João Pessoa, vereador João Corujinha (Progressistas).
